{"id":1466,"date":"2024-03-06T12:23:37","date_gmt":"2024-03-06T15:23:37","guid":{"rendered":"https:\/\/news.ivy.com.br\/?p=1466"},"modified":"2025-10-16T11:47:06","modified_gmt":"2025-10-16T14:47:06","slug":"regulamentacao-da-ia-como-estamos-com-isso-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/news.ivy.com.br\/index.php\/2024\/03\/06\/regulamentacao-da-ia-como-estamos-com-isso-no-brasil\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o da IA: Como estamos com isso no Brasil?"},"content":{"rendered":"\n

Regular a Intelig\u00eancia Artificial \u00e9 um tema que vem sendo debatido em diversos locais do mundo. Para quem n\u00e3o est\u00e1 muito familiarizado com o assunto, no final de mar\u00e7o a Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas adotou a primeira resolu\u00e7\u00e3o global sobre IA.<\/p>\n\n\n\n

A resolu\u00e7\u00e3o foi proposta pelos Estados Unidos e co-patrocinada pela China e incentiva os pa\u00edses a salvaguardar os direitos humanos, proteger dados pessoais e monitorar a IA para riscos. Vejo a iniciativa dos pa\u00edses membros da ONU como muito importante, principalmente diante dos temores de que a IA pode ser cada vez mais usada para perturbar processos democr\u00e1ticos, aumentar fraudes ou at\u00e9 mesmo levar a perdas incont\u00e1veis de postos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Sim, se a IA faz parte de um caminho sem volta para o desenvolvimento global, \u00e9 importante entender que ela tamb\u00e9m pode ser utilizada para outros pontos.<\/p>\n\n\n\n

Outra not\u00edcia que mostra o interesse pela regula\u00e7\u00e3o \u00e9 que legisladores da Uni\u00e3o Europeia concordaram, ainda em dezembro do ano passado, com os termos de uma legisla\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica para regulamentar a IA<\/a>, avan\u00e7ando na implementa\u00e7\u00e3o do regime mais restritivo do mundo para o desenvolvimento dessa tecnologia.<\/p>\n\n\n\n

Foi por isso que decidi trazer uma provoca\u00e7\u00e3o: como o tema est\u00e1 sendo debatido no Brasil e o que falta para a regula\u00e7\u00e3o da IA por aqui?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar de n\u00e3o ser uma quest\u00e3o t\u00e3o simples de ser respondida, j\u00e1 que o Brasil vem debatendo o tema antes mesmo da Uni\u00e3o Europeia, vou trazer alguns apontamentos para tentar trazer luz de quais caminhos estamos seguindo nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, algumas not\u00edcias d\u00e3o conta de que um projeto de lei regulando a IA poderia ser aprovado daqui alguns dias. Mas antes mesmo da aprova\u00e7\u00e3o, fa\u00e7o aqui uma provoca\u00e7\u00e3o sobre o tema: ser\u00e1 que j\u00e1 compreendemos o que o Brasil realmente quer em termos de Intelig\u00eancia Artificial?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei que est\u00e1 sendo analisado pelo Senado \u00e9 o 2338, e, para quem n\u00e3o ouviu falar dele, \u00e9 baseado no modelo legislativo desenvolvido na Europa, o chamado AI Act (Lei de Intelig\u00eancia Artificial de l\u00e1).<\/p>\n\n\n\n

Dando uma olhada no PL, observei que ele define regras relacionadas ao desenvolvimento e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de IA por empresas<\/strong>. Um dos pontos que chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato de que  todos os sistemas de IA dever\u00e3o passar por testes antes de ficarem dispon\u00edveis comercialmente. A autoridade competente que deve ser criada ap\u00f3s a regula\u00e7\u00e3o ainda ter\u00e1 o poder de fazer an\u00e1lises algor\u00edtmicas e trazer uma classifica\u00e7\u00e3o de risco para cada ferramenta criada.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, um ponto que considero interessante, mas n\u00e3o t\u00e3o simples de ser implantado, \u00e9 que o texto fala em garantir \u00e0s pessoas o direito de saber lidar com um sistema de IA e entender as decis\u00f5es tomadas pelos rob\u00f4s. Como isso ser\u00e1 feito? Talvez a gente vai descobrir daqui alguns meses.<\/p>\n\n\n\n

Mas um ponto que acredito ser importante no debate \u00e9 que vejo como pequena a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no assunto. Diferentemente de Taiwan, onde o pa\u00eds decidiu envolver toda a popula\u00e7\u00e3o no tema, por aqui as consultas realizadas foram pouco aproveitadas na reda\u00e7\u00e3o final, na qual predomina a vis\u00e3o de juristas.<\/p>\n\n\n\n

Acredito que a regulamenta\u00e7\u00e3o de algo t\u00e3o importante precisa contar com maior participa\u00e7\u00e3o da sociedade, empresas e especialistas. \u00c9 com essa ampla participa\u00e7\u00e3o que conseguiremos lidar com um tema t\u00e3o complexo como a regula\u00e7\u00e3o da IA, algo que vai afetar a vida de todos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 bastante importante conseguir fazer um balan\u00e7o e encontrar equil\u00edbrio entre as regula\u00e7\u00f5es mais urgentes, como o impacto da IA nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, por exemplo, incluindo o debate sobre deepfakes, e o desenvolvimento respons\u00e1vel da tecnologia pensando na inova\u00e7\u00e3o aberta e na ind\u00fastria.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, o pr\u00f3prio Tribunal de Contas da Uni\u00e3o publicou relat\u00f3rio questionando a regula\u00e7\u00e3o da IA e dizendo que, caso seja desproporcional, pode acarretar em “gasto excessivo de tempo e dinheiro para o cumprimento de regras complexas, em vez de promover o investimento em desenvolvimento tecnol\u00f3gico”.<\/p>\n\n\n\n

Por isso acredito que, apesar de ser um tema extremamente importante, relevante, atual, a regula\u00e7\u00e3o da IA no Brasil precisa da participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, empres\u00e1rios e especialistas. Mais do que a pressa para a regula\u00e7\u00e3o, necessitamos de assertividade e responsabilidade com o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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